Paramentarismo de fato

Olala,
A leitura do resultado colhido pela Câmara dos Deputados que aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma, é reveladora de uma realidade cada vez mais constante no país: a de que vivemos um sistema cada vez mais parlamentarista.

No passado o Brasil até fez um plebiscito se queria mudar de sistema de governo, mas a decisão apontou que a maioria queria o sistema (ou regime) presidencialista.

Nas atribuições institucionais há a autonomia dos poderes. Esta autonomia dá ao Legislativo a prerrogativa de decidir sobre o fim dos governos executivos. Nossa recente democracia a partir do voto já operou este poder no afastamento do presidente Fernando Collor e agora está na iminência de afastar também a presidente Dilma.

Quem olha de fora não entende muito bem este poder da Câmara que pode abreviar um mandato construído com legitimidade. Vivemos, portanto, um parlamentarismo de fato, embora na lei prevaleça o presidencialismo. Esta forma peculiar de governo é reveladora de nossa imaturidade democrática onde a soberania do voto majoritariamente dado ao chefe do poder passa a ser confiscado pelo colegiado parlamentar. Vejo abrir-se um grave precedente jurídico que atenta contra a soberania do voto. Quando um poder abrevia pela via biônica um mandato legitimamente constituído, sinaliza-se que o país não respeito as regras eleitorais legalmente constituídas.

Chama atenção, o motivo pelo qual os deputados avançaram na destituição de Dilma. A utilização de recursos não previstos no orçamento aprovado no Congresso e buscados em bancos públicos para o fechamento do balanço fiscal são as razões para pedir impeachment. Prevaleceu o voto dos que entenderam que a presidente agiu na ilegalidade ao buscar verbas dos bancos públicos e 0privados para manter o financiamento de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, Prouni, Bolsa Família entre outros.

Se o Brasil vivesse um regime parlamentarista, decisões como a de ontem, seriam normais como ocorre noutros países que tem primeiro ministro que balança toda a vez que perde base de sustentação no parlamento. Confesso que a decisão é um tanto confusa para na política brasileira. Pense nisto, enquanto há tempo.
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