STF e nação

Olala,
Quando o Rei de Portugal teve que fugir das garras de Napoleão, veio parar no Rio de Janeiro em 1808. Mudou para o Brasil com toda a família, amigos, burocracia e todos os órgãos de apoio à realeza. O poder imperial da Monarquia durou aqui até a instalação da República, em 1889, mas as instituições de proteção continuaram existindo.

É curioso notar que o então governo imperial tratou de assegurar os privilégios da nobreza e das elites através de leis e órgãos públicos. A primeira Constituição brasileira nascida em 1824 precisava de um guardião. O imperador criou um conselho de notáveis que chamou de Supremo Tribunal de Justiça. O órgão fazia o papel da Casa de Suplicação que existia em Portugal. Era a última instância de julgamento dos indivíduos evitando que fossem executados sem julgamento.

Portanto, a criação de um órgão supremo de julgamento tornou-se necessário para garantir ao gestor, a normalidade institucional. Ou seja, o STJ da época garantia que as instituições teriam garantido um ambiente de tranquilidade. Quem ousasse revelar rebeldia podia ser condenado judicialmente. Foi esta Corte, por exemplo, que mandou fuzilar rebeldes como Edoardo Angelin da revolta da Cabanagem no Pará ou Jacó e Jacobina Maurer, no episódio dos Mukers, no Rio Grande do Sul. Consolidava-se aí a instituição jurídica de defesa da classe dominante.

Numa sociedade onde a Justiça não acontece porque os cidadãos vivem a desigualdade de direitos, a existência de uma instituição sem qualquer controle social revela-se um risco para a democracia.
Não tenho dúvida que as decisões tomadas recentemente pela corte de 11 ministros é reveladora da imaturidade que vive o Brasil e suas instituições democráticas. Ao punir membros do Executivo e do Legislativo que obtiveram vantagens na condição de servidores públicos, a corte revela seu poder e supremacia.

Ainda que para alguns isso simbolize poder, entendo que quando a soberania de um povo tem que depender das decisões da corte suprema, é sinal que atesta a imaturidade dos poderes democráticos de Estado. É a democracia que não vai bem. Pois a democracia só se fortalece se os eleitos trabalham para o povo.
Pense nisto, enquanto há tempo.
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