Rejeitado trabalho aos 12 anos

Congresso evita que menores ingressem no mercado de trabalho a partir dos 12 anos como queria deputado.

Olala,

Quero fazer, neste espaço, uma reflexão sobre um tema que tem a ver com a cidadania, com nosso futuro. Quero abordar aqui o mérito de uma matéria que tramita no Congresso Nacional na forma de Projeto de Emenda Constitucional. A PEC 268/2008, de autoria de um deputado paulista, visa permitir que o adolescente possa trabalhar a partir de 14 anos e o aprendiz após 12 anos. Permitindo que, já nesta idade assuma as obrigações inerentes à condição de assalariado. Atualmente a Constituição fixa em 16 anos a idade em que o jovem pode ter carteira assinada, facultando aos 14 na condição de aprendiz.

A Comissão de Constituição de Justiça apreciou a PEC em agosto e se manifestou contrária à modificação. O deputado que propôs a modificação justifica que garantindo a legalização do trabalho de menores, eles passariam a ser melhor assistidos.

No Brasil, dados mostram que 18% da PEA (População Economicamente Ativa) tem faixa etária entre 5 a 17 anos segundo PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio) de 2007. Algo em torno de 2 milhões e 300 mil crianças e adolecentes trabalhando na clandestinidade.

A existência de trabalho infantil denuncia nossa condição de país em vias de desenvolvimento. Esta práttica está presente no Brasil na área rural onde crianças são usadas em serviços de carboarias, olarias, extração vegetal, serviços ou nos meios urbanos onde acabam sendo expostas à humilhação em cruzamentos de ruas a mando de adultos e de famílias.

Uma civilização que maltrata as crianças não pode ostentar um futuro promissor. Os países ditos deenvolvidos o são porque investiram na educação, desde os anos iniciais. Quando uma criança é submetida ao rigor do trabalho, fica potencialmente privada de realizar bons estudos. É pois acertada a media que visa impedir que a pessoa tenha que ingressar aso 12 anos para suprir a necessidade de um futuro melhor.

Pense nisto, enquanto há tempo!
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