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| Congresso sem legitimidade para reformas da Carta. |
Há tempo estou acompanhando os movimentos políticos que visam modificar o atual sistema eleitoral e tributário vigente no país.
Recém eleita, a presidente Dilma acenou com um plebiscito para consultar a população sobre que tipo de reforma política o povo gostaria. Mas, rapidamente parlamentares da fortalecida oposição se apressaram em discordar da presidente e negar o plebiscito, afirmando que as reformas têm que ser centradas no Congresso onde estão os representantes do povo. E, contrapuseram com um referendo, que seria feito após o Congresso aprovar o que entende como viável nas duas reformas.
Confesso que sou cético em aceitar que o atual Congresso fará reformas profundas que venham a mexer no sistema eleitoral ou no realinhamento de tributos arrecadados por municípios, estados e união.
Uma reforma profunda na Constituição só acontece se houver uma constituinte exclusiva, com parlamentares eleitos exclusivamente para esta finalidade. Foi assim com a composição congressual de 1988 cuja atribuição de modificar a Carta Magna do país foi delegada ao eleitor um ano antes. Mas, pela configuração política atual, não há garantias que uma nova Constituinte seria avançada. Há o risco de que possa suprimir os direitos conquistados em 1988.
Embora veja legitimidade na escolha dos atuais deputados e senadores, não vejo motivação para que estes passem a efetuar reformas profundas como é a alteração do sistema eleitoral e tributário em vigor no país. Muitos parlamentares só conhecem as artimanhas do voto financiado por interesses privados e, eleitos, criarão formas para impedir que seja modificado o sistema de recondução ao poder.
Meu vaticínio: ouviremos falar muito sobre possibilidade de reformas, muita discussão, mas nada mudará porque nem a presidente eleita, nem o Congresso tem a legitimidade conferida pelo eleitor para modificar profundamente a Constituição.
Pense nisto, enquanto há tempo!
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