Olala,
Um país sério se faz com respeito às leis. Eu, na condição de gestor público, sou proibido a executar uma ação que não esteja prevista em lei. Tudo o que fazemos tem que ser regrado por lei, regulamento ou norma pública. Diferentemente do que ocorre com a iniciativa privada que permite realizar tudo o que não é proibido.
Na minha função de gestor de obras de escolas da rede estadual tenho circulado o Estado para visitar prédios e inspecionar escolas em obras. Mas, na passagem pelas estradas, não deixo minha condição de cidadão e eleitor de lado.
Desde maio de 2012, me inquieta a existência de propaganda irregular sendo feita ao longo da BR-386, na altura da Tabaí. Lá é possível ver iniciando, fora do prazo, o marketing eleitoral de dois partidos que disputarão as eleições em outubro próximo. O PMDB e o PDT ostentam banners de 2mx2m contendo o número, slogam e partido. Numa placa está gravado: "12 PDT Firme e forte!", na outra, "15 PMDB pra fazer a diferença!".
Eu não sei o que se passa na cabeça dos organizadores locais destes partidos. As placas colocadas antes do prazo de propaganda eleitoral ensejam uma flagrante irregularidade. A lei eleitoral vale para todo o país e não é possível que num município gaúcho ela seja ignorada.
na primeira vez que passei no local, tive o cuidado de mandar uma mensagem à ouvidoria do TRE para que tomasse providência. Não tomou e, para minha surpresa as placas no dia 4 de julho estavam lá, e ampliadas em número.
Quando os partidos ignoram a legislação eleitoral, fica evidente que: ou a lei é incorreta ou os fiscalizadores da lei são frouxos.
Um país é sério quando tem as leis adequadas ao seu tempo. Se a lei existe, é para todos, ou, então, não vivemos num estado de direito. A democracia brasileira se firma na lei. E os homens cidadãos que aspiram cargos públicos tem que ser os principais fiscais da lei. O respeito à legalidade começa em casa.
Pense nisto, enquanto há tempo!
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