PNDHs e polêmicas

Programa Nacional de Direitos Humanos foi construído ao longo de 11 conferências pelo país.

Olala,
Tenho assistido o bate-boca na mídia tendo como pano de fundo o Programa nacional de Direitos Humanos - PNDH3.

A sociedade brasileira, depois de 500 anos de submissão e escravidão, aprendeu a cultivar a democracia através da participação na construção das políticas públicas em várias áreas.

O processo de mobilização social, onde todos os cidadãos são chamados a participar não foi uma prática comum no país. Somente depois da abertura política é que os organismos da sociedade reivindicaram o espaço da participação. E, veja-se que ainda há muitas áreas em que as pessoas não descobriram a importância da participação coletiva como meio de construção das políticas públicas.

Pois bem, na área dos Direitos Humanos, a sociedade está debutando. Basta lembrar que a primeira Comissão de Direitos Humanos dos legislativos estaduais foi criada somente em 1980, seguindo-se, após, uma série de entidades afins da sociedade civil e em órgãos públicos. Como consequência, os governos foram pressionados a formular os Planos de Direitos Humanos. Assim, através de Conferências públicas surgiram o Plano de 1997, de 2002 e o de 2009.

As diretrizes colocadas na mão do atual governo são o resultado do esforços coletivo da sociedade brasileira. Logo, é improcedente a rebeldia de alguns indivíduos contestando o que soberanamente foi construído.

É sim, vontade nacional que haja uma Comissão da Verdade com poder para conhecer parte da memória oculta do Brasil. O Estado brasileiro e seus agentes tem que identificar, mapear e, se preciso for, punir, quem atentou contra a democracia. Seja civil ou militar. Mas, este é um direito reivindicado pela sociedade através do PNDH3. É, igualmente lógico, que o Plano mapeie os veículos de mídia que ferem os direitos humanos, em vistas a terem o corte de verbas públicas. È a mesma lei que vale para as empresas que exploram menores no trabalho que ficam impedidas de licitar obras ou serviços públicos. Além disso a sociedade brasileira quer que a decisão sobre conflitos agrários seja precedida de audiências entre as partes, entre outros itens.

A pergunta que se faz é esta: onde estavam os atuais críticos do PNDH3 quando aconteciam os debates visando a construção do Programa? Atacar a obra depois de pronta é atentar contra soberania popular.
Pense nisto, enquanto há tempo!
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